Condições gerais de venda

Última atualização: julho de 2026

Esta versão portuguesa é fornecida a título informativo. A versão francesa prevalece.

1. Identidade do vendedor

ADLR (ART DE LA RENOVATION), sociedade com um capital de 1 000 €, registada em França, SIRET 992 255 612 00010, contact@art-de-la-renovation.fr, www.art-de-la-renovation.fr («o Vendedor»).

2. Produtos

O Vendedor comercializa guias e manuais de restauro de veículos de coleção, bem como obras complementares (astúcias, cadernos de manutenção), disponíveis consoante os casos:

• em formato digital (PDF), entregue por link de download;
• em formato papel, expedido;
• em kit papel + PDF que combina os dois.

São igualmente propostos: uma Proteção de Envio (serviço opcional: substituição gratuita das encomendas perdidas ou danificadas, tratamento prioritário da encomenda e cartão-presente de 10 €) e cartões-presente sob a forma de códigos de desconto de utilização única, válidos na loja, não reembolsáveis e não convertíveis em dinheiro.

Os guias exprimem a experiência e as pesquisas dos seus autores. Não constituem nem um parecer profissional nem um aconselhamento individualizado; a aplicação do seu conteúdo é feita sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, no respeito pelas regras de segurança.

3. Preços

Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), e incluem os custos de envio standard para os formatos em papel. Consoante o seu país, o montante pode ser-lhe apresentado na sua moeda local no momento do pagamento. O Vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.

4. Encomenda e pagamento

O pagamento é efetuado online, na totalidade no momento da encomenda, através da plataforma segura Stripe (encriptação TLS, autenticação 3-D Secure quando aplicável): cartão bancário, PayPal, Apple Pay, Google Pay e outros meios apresentados no pagamento. Nenhum dado bancário é recolhido nem conservado pelo Vendedor. A encomenda é confirmada por email após a cobrança.

5. Entrega

Produtos digitais: disponibilização imediata após o pagamento, através de um link de download pessoal enviado por email e apresentado na página de confirmação (link válido 30 dias, 5 downloads; o ficheiro descarregado fica na posse do Cliente).

Produtos em papel: expedição no prazo de 48 h úteis, entrega indicativa em 5 dias úteis. Zonas servidas: todos os países da União Europeia, o Mónaco, a Suíça, o Reino Unido, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Argélia, Marrocos e a Tunísia. O Cliente é o único responsável pela exatidão da morada fornecida.

6. Direito de retratação

Produtos em papel: em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do consumo francês, o Cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção para se retratar, sem motivo. O produto deve ser devolvido em bom estado, a expensas do Cliente, para a morada de devolução comunicada mediante simples pedido para contact@art-de-la-renovation.fr. Reembolso (produto + envio standard) no prazo de 14 dias após a receção da devolução, pelo meio de pagamento original.

Conteúdos digitais: ao validar a sua encomenda de um produto digital, o Cliente solicita expressamente o seu fornecimento imediato e renuncia ao seu direito de retratação a partir do início do download, em conformidade com o artigo L221-28 13.º do Código do consumo francês.

Garantia comercial «Satisfeito ou reembolsado 90 dias»: independentemente do que precede, o Vendedor oferece ao Cliente a possibilidade de solicitar o reembolso integral da sua encomenda durante 90 dias a contar da compra, mediante simples email para contact@art-de-la-renovation.fr, sem justificação. Esta garantia comercial acresce às garantias legais e não as substitui.

7. Garantias legais

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do consumo francês) e da garantia contra os vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código civil francês). Em caso de defeito (ficheiro ilegível, livro danificado na receção, etc.), o Vendedor substitui ou reembolsa o produto o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 15 dias.

8. Propriedade intelectual

Os guias estão protegidos pelo direito de autor. A compra confere um direito de utilização estritamente pessoal. É proibida qualquer reprodução, difusão, revenda ou partilha dos ficheiros, sob qualquer forma.

9. Programa de recomendação

Cada cliente pode dispor de um link de recomendação pessoal que lhe permite receber uma comissão sobre a primeira compra dos clientes que angaria, segundo as condições comunicadas pelo Vendedor. A auto-recomendação está excluída. As comissões são pagas pelo Vendedor mediante comprovativo.

10. Dados pessoais

Os dados do Cliente são tratados em conformidade com a Política de privacidade. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação, e pode apresentar uma reclamação junto da CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados.

11. Litígios e mediação

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês. Antes de qualquer ação judicial, as partes procurarão de boa-fé uma solução amigável (reclamação escrita para contact@art-de-la-renovation.fr). O Cliente pode recorrer gratuitamente ao Mediador do comércio eletrónico da FEVAD (Médiateur de la consommation FEVAD, BP 20015, 75362 Paris Cedex 8, www.mediateurfevad.fr) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.